Casal consegue reconhecimento de filho nascido em útero de outra mulher 2

O magistrado diz que não há dúvidas quanto à exclusão da cedente da maternidade da criança.

Mulher terá tratamento para esquizofrenia custeado pelo Estado

Uma mulher que sofre de esquizofrenia ganhou uma liminar que determina que o Estado do Rio Grande do Norte forneça a medicação ZYPREXA 10 mg, para tratamento de sua enfermidade, de acordo com a prescrição médica, sob pena de responsabilidade, inclusive com multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser aplicada à autoridade omissa, e que seja notificado o Secretário Estadual da Saúde para que cumpra a decisão no prazo de cinco dias.

STJ encaminha ao Supremo pedido para suspender fornecimento de medicamento

O estado solicita a suspensão da decisão com o argumento de que a medida ofende a ordem e a economia públicas ante a imposição do pagamento de alto custo sem prévio procedimento administrativo.

Município de Nova Iguaçu terá que fornecer prótese peniana a idoso

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o Município de Nova Iguaçu forneça uma prótese peniana a um idoso que passou a sofrer de disfunção erétil após realização de cirurgia na próstata.

Modelo de contrato de doação de pai para filho - Adiantamento da legítima

Modelo de Contrato

Cliente de supermercado deve ser indenizado

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Apoio de Garotinho isola Alckmin no Rio

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

TV ligada a Crivella desafia Justiça Eleitoral

Habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/98.

Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental Exclusão de justa causa para o prosseguimento da ação penal não configurada. Ausência de materialidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Precedentes.

DF é condenado a indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Recurso especial. Seguro de vida.

Terceiro beneficiario de indenizacao securitaria pre-morto por ocasiao do falecimento da segurada.

Prescrição bienal. Teoria da actio nata.

O dies a quo do prazo prescricional coincide com o nascimento da pretensão, que ocorre no momento da violação o direito.